Designar fiscal de contrato:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) comissionado(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 074.***.***-85 e matrícula nº 345/1, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, este celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz/RN (SAAE) e a seguinte empresa:

Art. 2º - Fica designado(a) o(a) servidor(a) comissionado(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, CPF: 106.***.***-07 e matrícula nº 329/2, para substituir o(a) Fiscal de Contrato designado(a) no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) Fiscal de Contrato designado(a) serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal.

§ 2º O(A) substituto(a) atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular. Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como Fiscal de Contrato, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor de Contrato e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN,12 fevereiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Dispõe sobre a substituição de Fiscal de Contratos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir desta data, o senhor,   ARTHUR   MATEUS   NUNES BATISTA CPF: 706.***.***-82, matrícula nº 302/1, da função de Fiscal de Contratos, designado através de portaria publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3200, em 29/05/2024.

Art. 2º Designar, a partir desta data, 06/02/2025 o servidor, HARRISON OLIVEIRA  GUEDES,  CPF:  009.***.***-71, matrícula nº 108, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos das seguintes empresas:

Art. 3º Fica designado o servidor MAURÍCIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº 070/2, para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 5º Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 6º Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 06 de fevereiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

O PRESIDENTE do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz/RN;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Senhor(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 106.***.***-07, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Patrimônio – Sob o símbolo CC1, lotado(a) na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 3 de fevereiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

O PRESIDENTE do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz/RN;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Senhor(a), LUIZ DANIEL SILVA DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o nº 875.***.***-49, para exercer o cargo comissionado de Diretor Comercial, sob o símbolo S2, lotado(a) na Diretoria Comercial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 3 de fevereiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

O PRESIDENTE do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz/RN;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a reestruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a), JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, inscrito(a) no CPF sob o nº 106.***.***-07, do cargo comissionado de Diretor Comercial, sob o símbolo – S2, lotado(a) na Diretoria Comercial  do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeado através da Portaria nº 004/2025 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3353, em 3 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 03 de fevereiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no inciso XV, do Art. 10° da Lei Orgânica e Lei Municipal n° 672/2012. RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão, com ônus para o órgão cedente, da servidora efetiva CLEUSA MARIA DUARTE, CPF: 762.***.***-34, Agente Administrativo – N2C16, Matrícula: 016, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, exercendo suas funções junto à Secretaria Unificada da Comarca de Extremoz/RN, pelo período de 02 (dois) anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 03 de fevereiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

O PRESIDENTE do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz/RN;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o(a) Senhor(a), HARRISON OLIVEIRA GUEDES, inscrito(a) no CPF sob o nº 009.***.***-71, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Geoprocessamento de Dados e Mapeamento, sob o símbolo CC1, lotado(a) na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 3 de fevereiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

O PRESIDENTE do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 305 de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores municipais de Extremoz/RN;

CONSIDERANDO o que está descrito no Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012, que versa sobre a restruturação administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae de Extremoz/RN e dá outras providências; e

CONSIDERANDO ainda, o disposto na Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que trata sobre a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a), ARTHUR MATEUS NUNES BATISTA, inscrito(a) no CPF sob o nº 706.***.***-82, do cargo comissionado de Gerente de Geoprocessamento de Dados e Mapeamento – CC1, lotado(a) na Diretoria Operacional  do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nomeado através da Portaria nº 010/2025 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 3353, em 3 de janeiro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 31 de janeiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

Designar Agente de Contratação para desempenhar as funções inerentes a execução da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras providências:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 14.133/2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Autarquia possa dar efetividade às normas contidas na Lei n° 14.133 de 2021, observando a  Lei Complementar Municipal N° 1.209/2024 e suas disposições, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação e procedimentos de contratação direta, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação. RESOLVE:

Art. 1º - Nos termos da Lei nº 14.133/2021, designar o servidor ELIELVIS DA COSTA SOARES, matrícula nº 113/2, para exercer a função de Agente de Contratação com a finalidade de conduzir os procedimentos licitatórios e de contratações realizados pelo Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único. No âmbito da modalidade de licitação denominada Pregão, a Agente de Contratação será designada Pregoeira.

Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação/Pregoeiro, na condução dos processos licitatórios: I –– LUCIENE FERREIRA DE MELO - matrícula nº 100/1; II – NADJA RAFAELLE COSTA BORBA – matrícula nº 101/2; III –– CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA - matrícula nº 345/1. IV --- ISMAR ALONÇO – matricula n° 024/1.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 4º - Revogam se a Portaria n° 27/2025 na publicação anterior que trata do mesmo assunto.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 24 de janeiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente

Designar fiscal de contratos:

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, do município de Extremoz, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor, ARTHUR MATEUS NUNES BATISTA, matrícula nº 302/2, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos das seguintes empresas:

Art.  2º  -  Fica  designado  o  servidor MAURÍCIO CARLOS MEDEIROS DE LIMA, matrícula nº 070/4 para substituir o Fiscal designado no art. 1° em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Fiscal designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Fiscal.

§ 2º O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 4º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 5º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do SAAE/EXTREMOZ. Art. 6º - Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 1º de dezembro do ano de 2024.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 16 de janeiro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente