DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 043/2019, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa ALFA INTELIGÊNCIA E SERVIÇOS DE SOFWARE E OPINIÃO LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 04/2021, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa F A B ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EIRELI, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO. O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 05/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LIMA E BEZERRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 12/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa LEONARDO COSTA DOS SANTOS ME, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES Diretor

Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 19/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa HJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 11/2023, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa AUTESP AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS EIRELI, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) JARDEL CARLOS ARAUJO CAMPELO, matrícula nº 329/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 07/2024, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa SAUL BATISTA DA SILVA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 10/2025, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa L M COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE EXTREMOZ/RN – SAAE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a observância ao princípio da segregação de funções, previsto no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, evitando-se a concentração das etapas de execução, fiscalização e pagamento do processo de despesa por um único agente público;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) anteriormente designado(a) como Fiscal do Contrato passou a exercer função administrativa incompatível com a fiscalização contratual em razão de sua nomeação por meio da Portaria nº 103/2025;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seus §§ da Lei nº 14.133/2021, que determinam a designação formal de fiscal de contrato e respectivos substitutos; RESOLVE:

Art. 1º Designar o(a) servidor(a) LUCIENE FERREIRA DE MELO, matrícula nº 100/2, para exercer, a partir da data desta Portaria, a função de Fiscal Substituto do Contrato Administrativo nº 09/2025, celebrado entre o SAAE de Extremoz/RN e a empresa TOP DAW CONSULTORIA, permanecendo responsável pelo acompanhamento da execução contratual, atesto da prestação dos serviços e demais atribuições previstas na legislação.

Art. 2º A presente designação substitui a função até então exercida pelo(a) servidor(a) CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345/1, tendo em vista o exercício de função administrativa incompatível com a atividade de fiscalização contratual.

Art. 3º Compete ao(à) Fiscal Substituto(a): I – Acompanhar e fiscalizar a execução integral do objeto contratado; II – Emitir atestos de execução, relatórios e comunicações pertinentes; III – informar à autoridade competente quaisquer irregularidades identificadas durante a execução contratual.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 20 de outubro 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Extremoz/RN, 31 de outubro de 2025.

DJALMA DE SALES

Diretor Presidente do SAAE de Extremoz/RN

Dispõe sobre a designação de substituto para responder interinamente pelo cargo de Gerente Financeiro do SAAE de Extremoz/RN, durante o afastamento da servidora titular em licença-maternidade.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE EXTREMOZ/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Autarquia e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e financeira da autarquia; RESOLVE:

CLEIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 345-1, para responder interinamente pelo cargo de Gerente Financeiro do SAAE de Extremoz/RN, durante o período de licença maternidade da servidora titular.

Art. 2º – O(a) servidor(a) designado(a) exercerá as atribuições inerentes ao cargo, com direito à percepção de gratificação de função correspondente, enquanto perdurar a substituição.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, em 24/10/2025.

DJALMA DE SALES

Diretor-Presidente do SAAE de Extremoz/RN