O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no inciso VII, do Art. 10° da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. CONSIDERANDO o que dispõe os artigos nº 39 e 40 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997. CONSIDERANDO também a Lei Municipal nº 935, de 06 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Funcional da Prefeitura Municipal de Extremoz/RN. CONSIDERANDO finalmente a necessidade de manter as atividades operacionais e administrativas desta Autarquia Municipal. RESOLVE:

Art. 1º Designar, em caráter temporário, o servidor comissionado ELIELVIS DA COSTA SOARES, CPF: 089.***.***-07, Coordenador do Departamento de Compras – CC3, Matrícula: 113/1, a responder interinamente pelo cargo de Pregoeiro, sob o símbolo CC1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, com todos os direitos e deveres da função, durante o período de gozo de férias da titular.

Art. 2º Neste ínterim, acumulará às atribuições com as do cargo comissionado que ocupa atualmente.

Art. 3º Todos os efeitos dos atos aqui narrados serão produzidos retroativamente ao dia 18 de dezembro do ano de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, obedecidas as regras do artigo anterior.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 20 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias ao servidor comissionado SELSO DO NASCIMENTO GOMES, CPF: 016.***.***-55, Gerente de Recursos Humanos – CC1, Matrícula nº 159/1, lotado na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo de 22/06/2022 a 21/06/2023, que deverá gozar a partir de 18/12/2023 até 06/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 15 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 18 (dezoito) dias de férias à servidora comissionada KELLURYKA ANNITA MARQUEZ BEZERRA, CPF: 094.***.***-33, Pregoeira – CC1, Matrícula nº 104/1, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente aos dias restantes do período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, que inicialmente lhe fora conferido pela Portaria nº 042/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2995, em 03/08/2023, e posteriormente, suspenso pela Portaria nº 015/2022 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2996, em 04/08/2023, no qual deverá gozar a partir de 18/12/2023 até 04/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 15 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 19 (dezenove) dias de férias à servidora comissionada ADRIANA SALES DE BORBA, CPF: 043.***.***-93, Diretora Administrativa e Financeira – S2, Matrícula nº 096/1, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente aos dias restantes do período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, que inicialmente lhe fora conferido pela Portaria nº 014/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2881, em 13/02/2023, e posteriormente, suspenso pela Portaria nº 015/2023 – PR, publicada no Diário Oficial do Município de Extremoz/RN nº 2882, em 14/02/2023, no qual deverá gozar a partir de 18/12/2023 até 05/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 15 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 20 (vinte) dias de férias à servidora comissionada JACKCIANE FERNANDA DOS SANTOS LUCENA, CPF: 057.***.***-88, Coordenadora do Núcleo de Elaboração e Execução Orçamentária – CC3, Matrícula nº 111, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 24/03/2022 a 23/03/2023, que deverá gozar a partir de 11/12/2023 até 30/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 11 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Lei Municipal n° 90, DE 31 DE MARÇO DE 1978, e considerando a necessidade de melhoria e modernização dos procedimentos de pagamento. RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o uso de cartão corporativo no âmbito da Autarquia municipal de Água e Esgoto de Extremoz (SAAE-EXTREMOZ/RN), destinado exclusivamente a despesas de caráter institucional.

Art. 2º - O cartão corporativo será utilizado para custear despesas relacionadas à viagens, diárias, aquisição de material de expediente, pagamento de pequenos fornecedores e outras despesas autorizadas pela Diretoria Administrativa.

Art. 3º - Nomeia-se como responsável pelo uso do cartão Nadja Rafaelle Costa Borba, servidora em cargo em comissão, inscrita no CPF sob o n° 058.452.714-44, lotada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Extremoz/RN sob a matrícula de n° 101/2. Art.

4º - Fica estabelecido o valor mensal igual a R$10.000,00 (dez mil reais), que quando não utilizado em sua totalidade, ocorrerá a recomposição sempre mantendo-se o mesmo limite mensal, não sendo os valores cumulados ao longo dos meses.

Art. 5º - O gestor do cartão corporativo terá a responsabilidade de: a) Manter a guarda segura do cartão e senha; b) Zelar pela utilização adequada, observadas as diretrizes desta portaria; c) Apresentar os comprovantes de despesas à Diretoria Administrativa, conforme orientações e prazos estabelecidos. d) A prestação de contas referente à utilização do cartão será feita mensalmente junto à controladoria interna da Autarquia até o dia 25 de cada mês.

Art. 6º - O uso inadequado do cartão corporativo sujeitará as medidas disciplinares, podendo incluir a jurisdição de uso e, dependendo da gravidade, do processo administrativo.

Art. 7º o uso do cartão corporativo será regulamentado por manual elaborado pela controladoria interna do SAAE-EXTREMOZ/RN.

Art. 8º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 11 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor JÚLIO BATISTA DE ARAÚJO, CPF: 791.***.***-49, Operador de Sistema de Água e Esgoto – N1C15, Matrícula: 032, lotado na Diretoria Operacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 09/09/2022 a 08/09/2023, que deverá gozar a partir de 04/12/2023 até 02/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 04 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no Art. 100 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 5 (cinco) dias de férias à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SIMPLÍCIO DE SOUZA, CPF: 790.***.***-53, Auxiliar de Serviços Gerais – N1C16, Matrícula: 035, lotada na Diretoria Administrativa e Financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, referente ao período aquisitivo 02/12/2022 a 01/12/2023, que deverá gozar a partir de 04/12/2023 até 08/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 04 de dezembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no inciso II, do Art. 13 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e inciso XV, do Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor MATEUS SHALEM LIMA DE SALES, CPF: 016.***.***-02, para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico, sob o símbolo CC3, lotado na Assessoria Jurídica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 1º de novembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente

O Diretor Presidente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no inciso II, do Art. 13 da Lei Municipal nº 305, de 10 de março de 1997 e inciso XV, do Art. 10 da Lei Municipal n° 672/2012, de 03 de abril de 2012. RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor JESSÉ SOUZA MARTINS, CPF: 100.***.***-51, para exercer o cargo comissionado de Controlador, sob o símbolo CC1, lotado na Controladoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para conhecimento de todos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Presidência do SAAE de Extremoz/RN, 1º de novembro de 2023.

FLÁVIO MARIANO ÁLVARES DE BARROS

Diretor Presidente